PL 3416/2015
O Projeto de Lei 3416 tramita desde 2015 no congresso Nacional.
Em 2018, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
Seguiu para a Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público.
Em 2021, é formada a Comissão da Ubaat de Regulamentação da Profissão do Arteterapeuta e PICS, composta por Otilia Rosangela, AMART, Flora Fiusi, ABCA, Patricia Wink, ACAT, Tânia Rossetto, AATERGS.
A Comissão trabalhou intensamente junto a deputada relatora, que em dezembro de 2021, encaminhou o PL3416/2015 solicitando a aprovação do mesmo e das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Desde então a Comissão da Ubaat de Regulamentação da Profissão do Arteterapeuta e PICS, seguiu trabalhando com a Direção da UBAAT, que iniciou várias ações junto às Associações de Arteterapia do Brasil, tais como:
– incentivo a votação na Enquete da Câmara dos Deputados pela APROVAÇÃO do PL3416/2015. A enquete chegou a receber mais de 6 mil votos favoráveis a aprovação do PL;
– pesquisa junto as Associações para a atualização das publicações científicas sobre Arteterapia. Após os dados compilados, somaram-se mais de 5mil TCC, dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado, artigos, livros sobre Arteterapia e 14 Congressos Brasileiros de Arteterapia com publicações em Anais. Os números foram apresentados por Regina Chiesa, presidente da UBAAT na abertura do 14º Congresso Brasileiro de Arteterapia, em Belo Horizonte, em abril de 2022.
– campanha sistemática com vídeos e depoimentos nas redes sociais, encaminhados também por E-mail aos deputados da Comissão do Trabalho e Administração e Serviço Público.
– viagens à Brasília – com objetivos específicos:
- para reunião com a deputada relatora; reunião com o presidente da Comissão que o PL solicitando que o PL fosse colocado para votação na Agenda da Comissão (01/06/2022);
- para defender a votação do PL na agenda, (12/07/2022). Neste dia, o PL foi retirado da Agenda de votação.
- para que arteterapeutas se fizessem presentes e se manifestassem sobre a importância da Arteterapia, seus benefícios, lugares de atuação junto a Comissão do Trabalho, além de divulgar a Arteterapia em folder criado para este fim.
As manifestações iniciaram-se ainda pela manhã, quando a Comissão da UBAAT, composta por Otília, AMART, Flora, ABCA e Tânia, AATERGS, acompanhadas por arteterapeutas de vários lugares do Brasil, estiveram no gabinete da deputada relatora, e na sua possível ausência, buscaram o apoio de outro deputado para realizar a leitura do PL na Comissão além de percorrerem os gabinetes dos demais deputados da Comissão do Trabalho, solicitando o apoio para a aprovação do PL. Tais ações foram importantes para que o PL3416 fosse mantido na Agenda do Dia pelo substituto do presidente da Comissão e garantida a votação de APROVAÇÃO do PL3416. Na sessão das 13h, foi designado um deputado para leitura da defesa do PL3416, realizada pela deputada relatora (ausente na sessão). Após, colocado em votação, houve a aprovação do PL3416/2015, no dia 30 ade agosto de 2022. Apenas um deputado votou contra.
Acompanhe o processo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2024910
A AATERGS trabalhou intensamente junto a seus sócios com campanhas pelas redes sociais, esclarecendo o processo e divulgando PL3416/2015, solicitando apoio dos arteterapeutas.
Promoveu uma live, VER DATA, onde Tânia Rossetto esclareceu o processo de tramitação do PL na Câmara, Senado e Presidente para aprovação do PL3416/2015.
Próximos passos do PL3416:
Agora o PL3416/2015, seguira para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois deve passar pelo Senado, para finalmente o Presidente sancionar o projeto de Lei, regulamentando a profissão.