CARTA DE CANELA – RS – 15/11/2008
Decisões da UBAAT até a presente data.
A prática da Arteterapia, no Brasil, vem acontecendo há algumas décadas, embora, a oficialização de sua história seja recente.
Durante o V Congresso Brasileiro de Arteterapia em Ouro Preto, no ano de 2002, observando-se a necessidade de uma maior integração das Associações de Arteterapia, ocorreu o I Fórum de Arteterapia.
No Rio de Janeiro em 2003, aconteceu o II Fórum e iniciou-se o movimento para a fundação da União Brasileira de Arteterapia.
No III e no IV Fórum, no Espírito Santo, acordou-se que a palavra arteterapia seria escrita sem hífen e foi votada a sigla UBAAT. Na ocasião, reuniram-se comissões com participantes de diversos Estados e iniciou-se a formatação do currículo mínimo para os cursos de formação e especialização, bem como foi iniciada a elaboração do Código de Ética. Acordou-se que o 1º Encontro de Arteterapia do Mercosul seria realizado no Rio de Janeiro.
Na véspera do 1º Encontro de Arteterapia do Mercosul, em 2005, reunidos no V Fórum, iniciou-se a elaboração do estatuto da UBAAT e acordou-se que o Rio de Janeiro acolheria a primeira sede da entidade, e comporia a 1ª Diretoria Executiva. Definiu-se que a sede mudaria de Estado sempre que ocorresse a mudança da Diretoria Executiva. Estabeleceu-se que o Conselho Diretor da UBAAT, composto por dois representantes de cada Associação, atuaria sobre forma de colegiado, sem privilégio para nenhuma Associação ou pessoa, sendo este o órgão gestor máximo. A Diretoria Executiva teria apenas fins administrativos.
Em 2006, no VI Fórum em Recife, concluiu-se que a Arteterapia utiliza várias modalidades expressivas – Música, Teatro, Expressão Corporal, Dança, Literatura, etc… – que devem ser contempladas pelos cursos de formação. Mas, ficou claro que seus fundamentos provêm das Artes Plásticas, o que a identifica como uma disciplina diferenciada. Profissionais de diversas áreas, podem participar de seus cursos de formação.
Ficou definido que cursos de Pós-Graduação, Especialização e Formação em Arteterapia deverão ter o seguinte currículo mínimo:
– Fundamentos da Arteterapia: introdução, panorama geral, história e teorias.
– Linguagem e Práticas em Arteterapia
– Fundamentos da Arte: história da arte; linguagens artísticas diversas com predominância e aprofundamento nas Artes Plásticas; criatividade.
– Fundamentos Psicológicos e Psicossociais: fundamentos da teoria psicológica que embasa o curso; postura terapêutica; Ética no exercício terapêutico; ciclos de desenvolvimento humano; psicopatologia; noções de psicossocial.
– Estágio e Supervisão – Prática.
– Trabalho de Conclusão de Curso.
Além disto, os cursos de Arteterapia deverão ter, no mínimo, carga horária de 360 horas/aula, 100 horas de estágio comprovado e 60 horas de supervisão, totalizando 520 horas, podendo ser acrescentadas outras matérias, o que acarretará no aumento da carga horária.
Para ministrar as matérias: Fundamentos da Arteterapia, Linguagem e Práticas em Arteterapia, bem como supervisionar estágios, o profissional deverá ser Arteterapeuta reconhecido como profissional da associação estadual a que pertence e estar em dia com suas obrigações para com esta. Os Fundamentos da Arte poderão ser ministrados por profissionais de diversas áreas. Os fundamentos Psicológicos e Psicossociais deverão ser ministrados somente por Psicólogos ou profissionais com especialização, mestrado, doutorado, reconhecido por instituição idônea em alguma teoria psicológica, mas é indispensável a participação de um psicólogo no corpo docente do curso de Arteterapia. A matéria psicopatologia deverá ser ministrada por psicólogo ou psiquiatra. O trabalho de conclusão de curso poderá ser co-orientado por um profissional de outra área, mas com a participação de um Arteterapeuta.
Os coordenadores de cursos e supervisores deverão possuir mais de 5 anos de experiência na área após sua formação como Arteterapeuta. Os professores dos cursos deverão possuir no mínimo 2 anos de formação em Arteterapia.
Concordou-se que a UBAAT não credencia profissionais e sim associações; e que as associações filiadas a ela credenciam profissionais que foram alunos de cursos que seguem os parâmetros definidos por ela.
Estabeleceu-se que no site das associações e da UBAAT constarão os cursos que seguem os parâmetros por ela estabelecidos.
Foi aprovado o Código de Ética dos Arteterapeutas Brasileiros e criou-se o cargo de Conselheiro de Honra da UBAAT, que será composto por membros do Conselho Diretor após dois anos de mandato, com direito a participação nos Fóruns da UBAAT, sem direito a voto. O voto será uma exclusividade do Conselho Diretor em exercício.
Em Niterói, no ano de 2007, no VII Fórum, estabeleceu-se que: as Associações Regionais credenciarão os Arteterapeutas que comprovarem sua aprovação em cursos que seguem os parâmetros da UBAAT. Na ocasião foram definidos critérios para credenciamento de casos especiais. São considerados casos especiais, profissionais, sem o curso formal na área, mas que apresentarem currículo-lattes, cursos, dossiês, publicações, estudos de casos e/ou apresentarem um trabalho (monografia, caso clínico) que demonstre a prática em Arteterapia, por no mínimo cinco anos. Os documentos serão avaliados pela Comissão Científica da Associação Estadual com a participação, a partir de um convite, de um membro do Conselho Diretor de outra Associação Estadual, que ajudará no processo.
Acordou-se que as Associações Regionais deverão convidar os profissionais conhecidos e residentes em seu estado, com prática e/ou publicações em Arteterapia e que ainda não estejam associados, visto que o objetivo das Associações é integrar e unir a classe dos Arteterapeutas, com profissionalismo e imparcialidade.
Em Belo Horizonte no ano de 2007 aconteceu o VIII Fórum, onde foi redigida carta a ser encaminhada aos cursos de Arteterapia existentes no Brasil, dando conhecimento dos parâmetros estabelecidos pela UBAAT para cursos. Conforme parecer do Ministério da Educação e do Desporto e o Conselho Nacional de Educação, cursos de especialização oferecidos por instituições de ensino superior podem ter seu título acadêmico reconhecido, para o exercício do magistério superior, mas não tem necessariamente valor para o exercício profissional. Para exercer a Arteterapia o profissional deve estar inscrito na Associação do Estado em que reside.
Acordou-se que cada associação divulgaria a Arteterapia em seu estado, procurando a mídia para abranger a população em geral. Foi votada a sigla ARTT para Arteterapia.
O IX Fórum Brasileiro de Arteterapia aconteceu em Salvador, no ano de 2008. Foi aprovado neste Fórum, a comunicação sobre os parâmetros curriculares para todos os cursos de Arteterapia. Após tal comunicação as instituições formadoras terão dois anos para se adequarem aos parâmetros estabelecidos. Os alunos oriundos de cursos que não contemplavam tais parâmetros terão o mesmo prazo para procederem à complementação necessária.
O mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal passou a ser de três anos.
No X Fórum Brasileiro de Arteterapia, ocorrido em Canela, formou-se uma comissão que irá agendar reunião no Ministério da Saúde e da Educação, no Conselho Federal de Terapia Ocupacional e de Psicologia para trabalhar no reconhecimento da Arteterapia. A Sociedade Brasileira de Medicina e Arte apoia este processo e comprometeu-se a acompanhar a comissão.
As Associações se comprometeram a encaminhar à Diretoria Executiva, com aviso de recebimento, todo material que possuam que possa comprovar a importância da Arteterapia, tais como declarações de instituições, clientes, divulgações, trabalhos publicados, reportagens e outros.
Será realizado o registro da Arteterapia no Cadastro Brasileiro de Ocupações.
As Associações, que ainda não possuem Sindicato, se comprometeram a fundar o Sindicato Estadual de Arteterapia.
Foi encaminhado aos Conselheiros, sugestão de Regimento Interno da UBAAT para futura aprovação.
Estabeleceu-se que, em todos os Congressos e Encontros de Arteterapia, somente serão aceitos relatos das práticas de arteterapia, quando o profissional for associado nas respectivas associações estaduais de Arteterapia.
Aprovou-se o convite que será realizado à Sociedade Portuguesa de Arteterapia para a criação da União de Arteterapia Luso Brasileira.
Canela – RS, 15 de Novembro de 2008.
Membros do Conselho Diretor da UBATT, neste ato representados por Otília Rosângela Souza